Por determinação da justiça, CLDF deve realocar 50% cargos em um mês
A Câmara Legislativa do Distrito Federal terá 30 dias para substituir 50% funcionários comissionados da área administrativa da Casa por servidores concursados. Na noite desta terça-feira, o juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública do DF, Ãlvaro Ciarlini, concedeu liminar favorável a uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público do DF (MPDF). Ela determinava que a Câmara acatasse a lei orgânica do DF e preenchesse metade dos 1.068 postos do setor administrativo, lideranças e gabinetes, com funcionários aprovados em processo seletivo. Até então, apenas 25 desses cargos eram ocupados por concursados.
Com a decisão da Justiça, a Câmara terá que realocar funcionários de 534 cargos, que correspondem a 50% do total de 1.068. No entanto, esse número poderá ser reduzido. No último dia 10, a Casa aprovou a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 20 (Pelo 20). Ela retira do percentual exigido de 50%, 264 cargos comissionados dos gabinetes e lideranças da Casa. Assim, apenas com o setor administrativo, o número de cargos cairia para 270. A Câmara, portanto, teria que substituir metade deles, ou seja, 135. Esse número mais uma vez seria reduzido porque, atualmente, 18 funcionários já são concursados. No final das contas, a Câmara terá que realocar 117 servidores.
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